O Direito Empresarial é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas relacionadas à atividade
econômica, abrangendo a constituição, funcionamento e dissolução de empresas. Sua função é proporcionar
segurança jurídica aos empreendedores, garantindo que suas operações comerciais sejam realizadas dentro dos
parâmetros legais, promovendo um ambiente de negócios saudável e sustentável.
