O Direito Civil é um ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre indivíduos, abrangendo
direitos e obrigações nas esferas patrimonial e pessoal. Esta disciplina visa assegurar a proteção dos
direitos fundamentais, oferecendo um ambiente seguro e justo para a convivência social, por meio da
resolução de conflitos e da promoção da equidade nas relações interpessoais.
